POLÍTICA DE PRIVACIDADE

SETEMBRO DE 2023

    A EMPRESA

A CLEVER WAY é uma empresa especializada na adequação dos processos das empresas às melhores práticas do uso de TI, respeitando a capacidade de investimento, a continuidade dos negócios e a qualidade dos serviços prestados.

    MISSÃO, VISÃO E VALORES

1. Missão: Promover o atendimento ao cliente, com preço justo e excelência nos serviços. Buscar soluções que permitam criar novos diferenciais competitivos e fatores de sucesso.
2. Visão: Ser reconhecida no segmento pela qualidade, inovação e diferenciação na prestação de serviços nos negócios de tecnologia da informação.
3. Valores: Confiança, Comprometimento e Transparência.

    OBJETIVO DA POLÍTICA

Estabelecer as diretrizes e compromissos da CLEVER WAY com a privacidade e proteção de dados para todas as dimensões e atividades empresariais, em benefício de todos os titulares dos dados pessoais pela CLEVER WAY recepcionados, atendendo aos princípios da Lei Geral de Proteção de Dados – Lei nº 13.709/2018, e outras normas aplicáveis.  

    APLICAÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados aplica-se a todos os usuários que tenham relacionamento com a CLEVER WAY, consideradas todas as pessoas, físicas ou jurídicas, clientes, colaboradores, parceiros, terceiros contratados e prestadores de serviço que mantenham interação com os serviços e sites da CLEVER WAY, em qualquer meio ou suporte.

    DEFINIÇÕES

Os termos e expressões a seguir terão os seguintes significados para os fins desta política:

1.  Controlador(a): pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem compete as decisões referentes ao Tratamento de Dados Pessoais;
2. Dado Pessoal: qualquer dado de uma pessoa natural que permita a sua identificação, direta ou indiretamente;
3. Dado Pessoal Sensível: qualquer dado que se referem à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato, ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
4. Encarregado de Dados - Data Protection Officer (DPO): pessoa indicada pelo Controlador e Operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
5. LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados Brasileira – Lei n. 13.709/2018;
6. Operador(a): pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador;
7. Titular de Dados: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
8. Usuários: todos os colaboradores, parceiros, terceiros contratados, clientes e fornecedores contratados pela CLEVER WAY, ou qualquer pessoa que possua vínculo direto com a empresa e que venha a ter relação em que a presente política será aplicável.

    SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES

Além da presente Política de Privacidade e Proteção de Dados, a CLEVER WAY possui diretrizes específicas para condutas relacionadas à segurança das informações, que descrevem os meios pelos quais a CLEVER WAY respeita e aplica normas para resguardar os dados a ela disponibilizados, valendo-se dos melhores meios técnicos e organizacionais para tanto. A Política de Segurança da Informação da CLEVER WAY é um documento complementar ao presente, sendo observada por todos os envolvidos na operação da empresa, com objetivo de garantir a privacidade e o respeito à Lei Geral de Proteção de Dados e outras normas aplicáveis a sua atuação.  

    SIGILO E CONFIDENCIALIDADE

Em sua operação, a CLEVER WAY recebe e trata dados de seus usuários observando os princípios de sigilo e confidencialidade, somente utilizando-os para o cumprimento do que foi acordado com os titulares de dados.  

Nenhum dado sob a guarda da CLEVER WAY será vendido, alugado, divulgado ou transferido a terceiro, exceto nos casos em que haja solicitação oficial de autoridade pública, nos casos previstos nesta Política.

Todas as normas aplicáveis ao tratamento de dados pessoais de responsabilidade da CLEVER WAY são respeitadas, especialmente no que se refere a privacidade, confidencialidade e segurança.

    RESPEITO À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS  

A CLEVER WAY toma providências administrativas, técnicas e organizacionais para que toda sua atuação esteja legalmente adequada perante a Lei Geral de Proteção de Dados – Lei nº 13.709/2018, promovendo a publicação de políticas, treinamento de seus colaboradores e utilização responsável dos recursos computacionais disponibilizados, dentre outros.  

Todo tratamento de dados pessoais é feito pela CLEVER WAY de acordo com as normas aplicáveis e com os princípios estabelecidos pela Lei Geral de Proteção de Dados – Lei nº13.709/2018, levando em consideração as seguintes diretrizes:

1. Adequação: o tratamento de dados será condizente ao motivo da coleta, não sendo utilizado de forma contraditória à finalidade destinada.
2. Necessidade: a coleta de dados será realizada de maneira restritiva, prezando pelo tratamento de dados estritamente necessários para a finalidade buscada.
3. Transparência: os titulares dos dados poderão, a qualquer momento, ter acesso aos seus dados tratados pela CLEVER WAY, de forma clara, precisa e de fácil acesso.
4. Livre Acesso: o titular de dados tem livre acesso para consultar, de forma facilitada e gratuita, o tratamento de seus dados.
5. Qualidade dos dados: a CLEVER WAY garante aos titulares de dados que as informações que tenha sobre sua responsabilidade são verdadeiras e atualizadas.
6. Segurança: a CLEVER WAY compromete-se a adotar procedimentos, meios e tecnologias que garantem a proteção dos dados pessoais de acessos indesejados e não autorizados.
7. Prevenção: a CLEVER WAY garante a prevenção dos dados sob seu domínio através de sua Política da Informação e dos investimentos em tecnologia e segurança empresarial. 
8. Não Discriminação: nenhum dado pessoal ou pessoal sensível será utilizado pela CLEVER WAY e seus colaboradores para discriminar ou promover abusos contra o seu titular.

As diretrizes acima colocadas serviram como base para a CLEVER WAY em todos os tratamentos de dados realizados, em especial durante a operação e prestação de serviços da CLEVER WAY para seus Clientes.  

    DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS

A CLEVER WAY se compromete a garantir aos Titulares de Dados os seguintes direitos, em consonância com a legislação aplicável, sempre que solicitado:

    Direito de confirmação e acesso (Art. 18, I e II da LGPD): o Titular de Dados poderá obter a confirmação junto à CLEVER WAY de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de acessar os seus dados pessoais.

    Direito de retificação (Art. 18, III da LGPD): o Titular poderá solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados para a CLEVER WAY.

    Direito à limitação do tratamento (Art. 18, IV da LGPD): o Titular de Dados poderá requerer à CLEVER WAY a limitação do tratamento de seus dados pessoais, incluindo a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados.  

    Direito de oposição (Art. 18, § 2º da LGPD): o Titular poderá, a qualquer momento, se opor ao tratamento de dados realizado pela CLEVER WAY por motivos por ele apresentados, com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento ou em caso de descumprimento ao disposto na Lei Geral de Proteção de Dados.  

    Direito de portabilidade dos dados (Art. 18, V da LGPD): o Titular de Dados poderá realizar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da ANPD – Autoridade Nacional de Proteção de Dados.  

    Direito de não ser submetido a decisões automatizadas (Art. 20 da LGPD): o Titular tem direito a solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais.  

    CONTATO PARA EXERCÍCIO DOS DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS

A CLEVER WAY, com o intuito de instituir um canal de comunicação com os Titulares de Dados, criou o e-mail dpo@cleverway.com.br para recepcionar pedidos, requisições e questionamentos relacionados ao cumprimento das obrigações aqui estabelecidas, de privacidade e respeito à Lei Geral de Proteção de Dados.  

A CLEVER WAY providenciou, ainda, a nomeação do Encarregado de Dados abaixo identificado, especificamente para receber requisições e intermediar sua relação com os Titulares, Controladores e Autoridades competentes:

    Felício Cestari Filho
    e-mail: dpo@cleverway.com.br

Todas as solicitações recebidas serão respondidas no prazo de 05 (cinco) dias úteis, via e-mail, e o Encarregado de Dados nomeado pela CLEVER WAY providenciará o suporte devido aos casos. Poderão ser solicitadas comprovações da legitimidade da requisição e provas de que o requerente é o Titular de Dados, nos termos da lei.

    COLETA DE DADOS DE TITULARES

Todo o processo de obtenção dos dados dos Titulares, sejam eles colaboradores, parceiros ou clientes, negociados com a CLEVER WAY é baseado em Bases Legais, por meio de evidências de consentimento, da elaboração, realização e manutenção dos contratos, momento no qual são informados acerca de todos os tratamentos realizados com os dados obtidos para a prestação dos serviços detalhados no contrato.

Na sua atuação operacional, a CLEVER WAY figura como Controladora, agente de tratamento de dados que coleta os dados de seus Colaboradores e Clientes (Titulares de dados), para realizar os serviços de sua especialidade.  

Nessa posição, a CLEVER WAY assume o compromisso de agir conforme os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados, em especial, com transparência para com seus Colaboradores e Clientes (Titulares de Dados) para que as informações sejam manuseadas observando os critérios com estes estabelecidos, tomando medidas técnicas e administrativas pertinentes.  

A CLEVER WAY somente efetuará o tratamento de dados pessoais dos Colaboradores e Clientes nos exatos moldes determinados pelas Bases Legais, que autorizam a coleta e o tratamento dos dados, nos limites e especificações envolvendo a prestação de serviços da CLEVER WAY.

Os Titulares de Dados podem a qualquer momento apresentar requisições a CLEVER WAY para fornecimento de informações ou tomada de providências previstas na legislação, mantendo-se o canal de comunicação sempre aberto e disponível a todos os Titulares de Dados. A CLEVER WAY, nestas hipóteses, tomará as providências para que os direitos dos titulares sejam garantidos, nos termos descritos nesta Política.

    COLABORADORES (SÓCIOS, PARCEIROS, E TERCEIROS CONTRATADOS)

A CLEVER WAY manuseia dados pessoais de seus colaboradores com o máximo de zelo e apenas nas hipóteses legalmente previstas. Os dados somente são tratados para as finalidades informadas aos titulares, prezando-se pela confidencialidade e privacidade.  

A CLEVER WAY realiza a coleta de dados pessoais de titulares internos por meio de e-mail ou entrega de documentação física, para fins de processamento do vínculo, seja ele trabalhista ou comercial, com seus colaboradores e terceiros. São coletados os dados essenciais para a formalização da relação com a CLEVER WAY e o cumprimento das obrigações contratuais, legais e regulatórias pertinentes.  

Como Controladora, compete à CLEVER WAY as decisões relacionadas ao tratamento de dados dos Titulares, a partir do momento da coleta, sempre com transparência perante os colaboradores e terceiros. O armazenamento é feito de forma segura, com controle e restrição de acesso, além de meios técnicos utilizados em consonância com a Política de Segurança da Informação da CLEVER WAY.  

Os titulares desses dados podem a qualquer momento apresentar requisições a CLEVER WAY para fornecimento de informações ou tomada de providências previstas na legislação, mantendo-se o canal de comunicação sempre aberto e disponível a todos os colaboradores.  

    CLIENTES (CLIENTES)

A CLEVER WAY é uma empresa especializada na adequação dos processos das empresas às melhores práticas do uso de TI, respeitando a capacidade de investimento, a continuidade dos negócios e a qualidade dos serviços prestados.

Para viabilização de suas atividades, a CLEVER WAY recebe dados pessoais de seus Clientes, apoiada na base legal Execução de Contrato, prevista na LGPD, que contempla também as ações preliminares para viabilizar a realização do Contrato. Em geral, para realização de contato inicial, os Titulares de Dados fornecem nome, e-mail e telefone.  

A CLEVER WAY realiza referida coleta de dados por meio de nome, e-mail, telefone ou entrega de documentação física, para fins de processamento do vínculo e execução dos serviços.

Posteriormente, na medida em que o vínculo com os Titulares de Dados evolui para a prestação de serviços de fato, são coletados nome completo, CNPJ, endereço, telefone comercial, telefone celular, e-mail, informações sobre dados bancários para efetivação de pagamentos, entre outros documentos essenciais para o desenvolvimento dos serviços. A captação dos dados também se dá através de e-mail, telefone ou entrega de documentação física.

    ARMAZENAMENTO E TRATAMENTO DOS DADOS  

Sendo o armazenamento uma modalidade de tratamento de dados, a CLEVER WAY apenas manterá em seus arquivos os dados necessários com a autorização legal para tanto, conforme as hipóteses autorizadoras da Lei Geral de Proteção de Dados. Os dados coletados pela CLEVER WAY são armazenados em ambiente seguro, organizado e controlado, observando as determinações da Política de Segurança da Informação da CLEVER WAY e os meios técnicos adequados para a guarda dos dados.  

A CLEVER WAY se resguarda no direito de armazenar dados quando necessário para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias durante o prazo exigido pela legislação aplicável.  

No âmbito da consecução de seus serviços, a CLEVER WAY poderá tratar os dados recebidos de seus usuários, com a finalidade de execução dos serviços e cumprimento do contrato eventualmente firmado, incluindo a elaboração de documentos, providências relacionadas à cobrança, faturamento, arquivo e cumprimento de obrigações legais.  

Em suas operações internas, a CLEVER WAY realizará o tratamento de dados com a finalidade de desenvolver as relações trabalhistas e comerciais firmadas com seus colaboradores e terceiros contratados. Poderão ser contratados terceiros para execução de processos específicos para a CLEVER WAY, que figurarão como Operadores nas relações de tratamento de dados. A CLEVER WAY compromete-se a prestar informações sobre estes terceiros sempre que solicitado por seus usuários, e firmará, Acordos de Tratamento de Dados com seus fornecedores ou descreverá o Tratamento dos Dados no Contrato de Prestação de Serviço.

No que toca aos dados de seus usuários, a CLEVER WAY não compartilha dados sem a devida comunicação e autorização dos Titulares de Dados, salvo se exigido para cumprimento de suas obrigações legais e regulatórias, bem como para execução de contratos firmados com os próprios Titulares de Dados.

As informações sobre o compartilhamento de dados serão prestadas para todos os Titulares de Dados da CLEVER WAY, quando solicitado. Os dados poderão ser corrigidos mediante requerimento de qualquer usuário da CLEVER WAY, conforme descrito nesta Política, bem como outros pedidos poderão ser feitos pelos titulares de dados no que diz respeito a direitos legalmente previstos.  

A CLEVER WAY ressalta, ainda, que não solicita dados pessoais e não tem cookies de qualquer espécie no site institucional da empresa (www.cleverway.com.br), todo contato deve ser feito através do e-mail de contato (aventino@cleverway.com.br).

    EXCLUSÃO DOS DADOS  

Os dados em posse da CLEVER WAY serão eliminados sempre que necessário ou requerido, seja em razão do decurso de prazo em que o armazenamento é permitido ou por meio de solicitação de Titulares de Dados.  

Nessas hipóteses, a CLEVER WAY tomará todas as medidas técnicas aplicáveis para que a exclusão das informações seja corretamente executada efetuando a comprovação no caso em que couber aos respectivos Titulares de Dados.

    DA VIOLAÇÃO DAS NORMAS E DA PUNIBILIDADE

Em casos de incidentes que atinjam a privacidade e proteção dos dados ou de descumprimento das diretrizes presentes nesta política, o usuário deverá informar os responsáveis da CLEVER WAY, para que sejam tomadas as ações cabíveis.  

Nos casos onde a CLEVER WAY figurar como Controladora de dados, serão tomadas ações de minimização do incidente para resguardar os titulares, com as devidas comunicações. A CLEVER WAY manterá diretrizes de resposta a incidentes de segurança a fim de detalhar as condutas para os casos em que o gerenciamento do risco e dos dados forem necessários.  

    DA VIGÊNCIA E VALIDADE

A presente versão da Política de Privacidade e Proteção de Dados passa a vigorar a partir da data de sua homologação e publicação, em setembro de 2023, sendo válida por tempo indeterminado.  

A CLEVER WAY poderá a qualquer tempo atualizar, rever e complementar este documento para aprimorar suas regras de proteção de dados e privacidade, efetuando novamente a publicação nos locais pertinentes e disponibilizando-a a todos os seus usuários.  

    DISPOSIÇÕES FINAIS

Através da publicação desta política, estabelece-se publicamente os compromissos da CLEVER WAY com a privacidade e proteção de dados para todas as dimensões e atividades empresariais sobre sua responsabilidade, visando o bom cumprimento das funções de negócio e a continuidade da atuação da CLEVER WAY no mercado coorporativo.

Para manter um canal aberto de comunicação com seus usuários e titulares de dados, a CLEVER WAY novamente declara que o e-mail dpo@cleverway.com.br é destinado para o recebimento de requisições, dúvidas, reclamações e sugestões, sem prejuízo de outros meios de contato para respeito aos direitos dos titulares de dados.